Questão
ID 2399312Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em: