Questão 2398968

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2398968

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Repartição de Competências dos Serviços Públicos

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Em relação ao poder público e os serviços de limpeza urbana, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É dever do município o gerenciamento dos serviços de limpeza urbana.
Alternativa B:
Os governos Estaduais e Federais não devem intervir em nenhum momento na limpeza urbana.
Alternativa C:
Apenas o Governo Estadual deve auxiliar os Municípios a tornarem acessíveis os programas de financiamento para serviços de limpeza urbana.
Alternativa D:
No caso de grandes aglomerações urbanas, em particular nas Regiões Metropolitanas, o Governo Federal deve intervir, então, cuidando das integrações necessárias.
Alternativa E:
Apenas o Governo Federal deve auxiliar os Municípios no estabelecendo de normas gerais que serão adotadas como princípios orientadores.