Questão
ID 2398802Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação da Comunidade
Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Com base na participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:
I-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
II-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III-Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si.
IV-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no plano que dura três anos do Ministério da Saúde.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?