Questão
ID 2398721Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
A Política Nacional de Educação Ambiental é regida pela Lei n.º 9795, de 27 de abril de 1999, e, compreende como educação ambiental, conforme seu art.1º: