Questão
ID 2398706Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
No Brasil, o Marco Legal da Primeira Infância (LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016), estabeleceu como prioridade a formulação de políticas públicas e programas com foco na promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os 6 anos. São políticas direcionadas ao provimento de necessidades da criança e que viabilizam o desenvolvimento desses sujeitos.
Com base no Marco e Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que contém o conjunto de direitos/necessidades sociais da criança: