Questão 2398673

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2398673

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Nesse sentido, em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem ir além dos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
Alternativa B:
A duração dos contratos sempre terão prazo de vigência de 02 (dois) anos.
Alternativa C:
O objeto e seus elementos característicos não deverão constar no contrato, sob recaimento em pena legal.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Alternativa E:
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Estatísticas Cadernos

Questão 2398673

Continue estudando na plataforma