Questão 2398666

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2398666

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Em relação ao processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Nos processos administrativos deverão ser observados as informalidades essenciais à garantia dos direitos e deveres dos administrados.
Alternativa B:
É permitido atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Alternativa C:
O processo administrativo somente poderá iniciar-se de ofício pelo agente administrativo.
Alternativa D:
A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Alternativa E:
O administrado deverá perante a Administração ser assistido obrigatoriamente por advogado.