Questão
ID 239865Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e reabilitação baseia-se em avaliação multidisciplinar de necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO: