Questão 239854

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 239854

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Assinale a alternativa que difere das determinações previstas em relação a adoção de crianças e adolescentes.

Alternativa A:
A adoção só pode ser feita por casais heterossexuais e com idade superior a 30 anos.
Alternativa B:
O processo de adoção deve garantir a preservação dos direitos da criança e do adolescente, sendo priorizada a reintegração familiar.
Alternativa C:
Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando
Alternativa D:
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Alternativa E:
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

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