Questão
ID 239795Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Valinhos
De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/00), analise as afirmativas abaixo e sentencie com VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) e assinale a alternativa CORRETA.
( ) O Conselho Tutelar deverá ser notificado em caso de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente.
( )Gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção devem ser encaminhadas ao PROCON.
( ) Orgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância.