Questão
ID 239789Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2024 Banca: EXATA - Instituto Exata Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a idade mínima para que um adolescente possa trabalhar?