Questão
ID 239786Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado
A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir o direito à educação inclusiva. De acordo com essa legislação, a inclusão escolar deve ser: