Questão 239784

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239784

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Marília, de 3 anos, foi acolhida no Programa de Família Acolhedora pelo Conselho Tutelar, após ser encontrada sozinha em casa, pois seus responsáveis haviam ido a um baile dois dias antes.

Sobre o caso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Marília não pode ser colocada em Família Acolhedora antes de ser destituída de poder familiar.
Alternativa B:
O Conselho Tutelar não pode acolher crianças ou adolescentes.
Alternativa C:
Marília pode permanecer acolhida, no máximo, por 24 meses, segundo dispõe a lei.
Alternativa D:
A criança deverá ter sua situação processual reavaliada pelo juiz, no máximo, a cada três meses.
Alternativa E:
A criança deve ser imediatamente destituída do poder familiar, diante da situação de abandono.

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