Questão 239776

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239776

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

Trata-se de benefício previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, EXCETO:

Alternativa A:
Acesso à educação inclusiva: A Lei assegura que as pessoas com deficiência têm direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, garantindo a matrícula em instituições de ensino regular.
Alternativa B:
Proibição da discriminação no trabalho: A Lei proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, desde o processo seletivo até a permanência no emprego.
Alternativa C:
Auxílio a moradia. A Lei prevê prioridade em programas de moradia do governo federal, dependendo do grau da deficiência.
Alternativa D:
Acessibilidade no transporte público: A Lei estabelece que o poder público e as empresas de transporte devem garantir que os veículos e a infraestrutura sejam acessíveis para pessoas com deficiência.
Alternativa E:
Atendimento prioritário em serviços públicos e privados: A Lei garante o direito das pessoas com deficiência ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como atendimento em hospitais e repartições públicas.