Questão 2397743

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2397743

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:

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