Questão
ID 2397616Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral
Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É garantido o direito à propriedade.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. São crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes políticos e de opinião.
IV. É vedado o direito de herança.