Questão 2397568

Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Proteção e tratamento de dados pessoais.

Defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional.

Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.

Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.