Questão 2397546 de Legislações de Órgãos - FUNDATEC 2024

Questão

ID 2397546

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 252/2018 - Estabelece Princípios e Diretrizes para o Acompanhamento das Mulheres Mães e Gestantes Privadas de Liberdade e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

Paula deu à luz a um filho enquanto cumpria pena em um estabelecimento penal. Após o nascimento de seu filho, ela solicitou que lhe fossem proporcionadas as condições necessárias para amamentar e cuidar de seu filho dentro da instituição prisional. No entanto, a direção do presídio informou que não possuía instalações adequadas para permitir que ela permanecesse com o bebê e propôs que ele fosse entregue a um familiar ou a um abrigo até que ela cumprisse sua pena. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta em relação à situação.

Alternativa A:
A decisão do presídio está correta, pois a falta de instalações adequadas justifica a separação entre Paula e seu filho durante o período de amamentação.
Alternativa B:
Paula deveria acatar a sugestão do presídio, já que a segurança do bebê não pode ser garantida nas instalações penais.
Alternativa C:
O presídio está violando os direitos de Paula garantidos pela Constituição, que assegura às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa D:
A situação é considerada uma exceção, e o presídio não é obrigado a modificar suas instalações se comprovadamente não houver recursos disponíveis para tal.
Alternativa E:
O presídio deve negociar com ONGs e entidades de direitos humanos para encontrar uma solução rápida e eficaz que assegure os direitos de Paula, sem comprometer a segurança institucional.

Estatísticas Cadernos

Questão 2397546

Continue estudando na plataforma