Questão 2397503

O Direito tributário admite a solidariedade ativa e passiva.

A bitributação é possível na hipótese excepcional do Imposto Extraordinário de Guerra em sede de competência extraordinária da União.

A solidariedade tributária não pode ser estabelecida contratualmente.

A solidariedade pressupõe que cada devedor responderá pelo montante total da obrigação perante o fisco, sendo incabível invocar benefício de ordem.