Questão
ID 239747Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 131 a 135), Disposições Gerais (Art. 86 a 89)
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que toda criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no prazo máximo de: