Questão
ID 2397397Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral
De acordo com a Lei Federal Nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Responda as questões de números 12 e 13 a seguir:
São atribuições do Conselho Tutelar: