Questão 2397327

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2397327

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

SEÇÃO IV – DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA – Marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A alíquota do imposto nas transmissões e cessões de imóveis a título oneroso é de 2% (dois por cento).
Alternativa B:
A base de cálculo corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor Venal do Imóvel, no momento da transmissão ou cessão de direitos a ele relativos, segundo a Planta Genérica de Valores vigente, ou o preço pago, se for este for menor.
Alternativa C:
O valor atribuído pelo Fisco ou o valor declarado se este for menor, no caso de imóveis rurais.
Alternativa D:
Na adjudicação, o valor da base de cálculo será sempre aquela declarada pelo adjudicador.