De acordo com o Capítulo II – Art. 5º – Das limitações da competência tributária – Escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras: ... Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Deve adotar a utilização de tributos com efeito de confisco Não poderá instituir impostos sobre templos de qualquer culto Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papeis destinados a sua impressão. Instituir impostos sobre instituições de assistência social Não poderá instituir impostos sobre clubes de serviços e associações sem fins lucrativos ... Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:

Questão 2397324

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2397324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

De acordo com o Capítulo II – Art. 5º – Das limitações da competência tributária – Escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:

...

	Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
	Deve adotar a utilização de tributos com efeito de confisco
	Não poderá instituir impostos sobre templos de qualquer culto
	Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papeis destinados a sua impressão.
	Instituir impostos sobre instituições de assistência social
	Não poderá instituir impostos sobre clubes de serviços e associações sem fins lucrativos

...

Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:

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