Questão 2397237

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2397237

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:

Alternativa A:
Usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Alternativa B:
Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Alternativa C:
Somente a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
Alternativa D:
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa E:
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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