Questão 2397231

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2397231

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:

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