Questão 239718

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239718

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197)

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

Alternativa A:
a aplicação de castigos físicos como forma de correção ou disciplina.
Alternativa B:
o uso de tratamento degradante como forma de proteção da criança e do adolescente.
Alternativa C:
a utilização de medidas socioeducativas pelos pais como forma de educação.
Alternativa D:
a permissão para que os responsáveis eduquem os menores por meio de qualquer método que considerem eficaz.
Alternativa E:
a possibilidade de aplicar qualquer forma de correção, desde que seja em benefício da criança e do adolescente.