Questão
ID 2397114Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2020, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe: