Questão
ID 2397085Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde
Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: