Questão 2397085

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2397085

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IX - da Habitação

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde


Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

Alternativas da questão 2397085
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