Questão 239708

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239708

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança

Segundo a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 pode-se afirmar quanto à Adoção de Crianças e Adolescentes, exceto:

Alternativa A:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa B:
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Alternativa C:
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Alternativa D:
A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
Alternativa E:
Em se tratando de adotando menor de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.