Questão 2396822

Todos podem reunir-se pacificamente, mesmo que armados, em locais abertos ao público.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.