Questão 2396818

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2396818

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2022 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São direitos sociais a liberdade, fraternidade, educação, saúde, moradia, previdência social, trabalho, transporte, proteção à maternidade e à infância.
Alternativa B:
Todo trabalhador é obrigado a se filiar, mas não há obrigatoriedade em manter-se filiado a sindicato.
Alternativa C:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
Alternativa D:
O salário do trabalhador poderá ser reduzido por acordo entre trabalhador e empregador, desde que respeitados os princípios básicos da relação de emprego.