Questão 239673

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239673

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba


O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos.


Com relação ao adolescente aprendiz, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O adolescente deverá escolher entre a escola e o trabalho.

( ) O adolescente com deficiência não poderá exercer a função de aprendiz.

( ) O adolescente poderá exercer atividade noturna somente até 23:30h.

( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.


Afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 239673
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