Questão 239665

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 239665

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111), Disposições Gerais (Art. 141 a 144)

Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Estiva

São asseguradas ao adolescente, entre outras, uma das seguintes garantias processuais:

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