Questão
ID 239655Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 141 a 144)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
Analise o texto abaixo, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Os menores de 16 anos serão _______ e os maiores de 16 e menores de 21 anos __________ por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.