Questão 2396537

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2396537

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

O Decreto 7508/11 cumpre, dentre outras coisas, a determinação constitucional de que o SUS deve ser formado por uma rede regionalizada e hierarquizada e que suas “regiões de saúde” devem organizar-se para ofertar, no mínimo, ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde, explicitando a complementariedade entre essas ações para garantir, minimamente, um cuidado integral em tempo oportuno. Em relação ao conjunto de aspectos relevantes de que dispõe o Decreto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A definição da atenção básica como a porta de entrada prioritária do sistema.
Alternativa B:
O estabelecimento dos novos dispositivos para o planejamento do SUS, compreendido como ascendente e integrado, pautado pelas necessidades de saúde e disponibilidade de recursos.
Alternativa C:
O respeito aos princípios constitucionais do SUS, independente das necessidades de saúde da população.
Alternativa D:
O fortalecimento do planejamento regional com a consequente definição das redes de atenção nas regiões de saúde.

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