Questão 239640

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 239640

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197), Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Art. 197-a a 197-f), Disposições Gerais (Art. 152 a 154)

Ano: 2019 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação, marque a alternativa CORRETA, que condiz com a legislação:

Alternativa A:
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do boletim de ocorrência circunstanciada.
Alternativa B:
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional não será encaminhado à autoridade policial.
Alternativa C:
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá liberar de imediato o mesmo.
Alternativa D:
Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.

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Questão 239640

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