Questão 2396368

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2396368

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Assinale a alternativa que não constitui responsabilidade dos municípios:

Alternativa A:
Estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado.
Alternativa B:
Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
Alternativa C:
Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
Alternativa D:
Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

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