Questão
ID 239635Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Finais e Transitórias (Art. 259 a 267)
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Datado de 1990 é uma das regulamentações mais importantes em termos de proteção das nossas crianças e adolescentes. É CORRETO afirmar que a regulamentação descrita é: