Questão 239634

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

Qual é o papel do Conselho Tutelar no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Alternativa A:
O Conselho Tutelar é responsável por criar políticas públicas relacionadas à infância e adolescência.
Alternativa B:
Sua função é fiscalizar a aplicação do ECA exclusivamente em instituições de ensino.
Alternativa C:
O Conselho Tutelar atua na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas protetivas sempre que necessário.
Alternativa D:
Ele está encarregado de julgar casos de infração cometidos por crianças e adolescentes, determinando as penas cabíveis.
Alternativa E:
O Conselho Tutelar é responsável por administrar programas de assistência social destinados aos adolescentes em situação de risco.