Questão 239622 de Legislação Federal - AMEOSC 2022

Questão

ID 239622

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Advogado (Art. 206 e 207)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 2.

\(\quad\quad\)

As Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) são dispositivos de Tecnologia Assistiva adjuvantes de grande importância no processo de reabilitação, cujo acesso pelas pessoas com deficiência está entre as prioridades do Ministério da Saúde (MS). As OPM têm como objetivo ampliar a funcionalidade, participação e a independência, proporcionando assim maior autonomia, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras.

\(\quad\quad\)

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/ saude-da-pessoa-com-deficiencia

Acerca do Art. 207 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Alternativa B:
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa C:
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Alternativa D:
Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.

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Questão 239622

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