Questão 239613

O Conselho Tutelar originou-se através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); consiste em um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre tal Conselho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o candidato deve residir no município.

( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.

( ) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

( ) O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como: orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A sequência está correta em