Questão
ID 239612Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Finais e Transitórias (Art. 259 a 267)
Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de: