Questão 239606

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 239606

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Finais e Transitórias (Art. 259 a 267), Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. A respeito dessa Convenção, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Brasil se tornou signatário da Convenção em 1993, com a consequente publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente ─ ECA.
Alternativa B:
Para efeitos da Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de doze anos de idade.
Alternativa C:
Os Estados Partes pactuaram pela luta contra a adoção internacional, com a consequente criação de medidas impeditivas dessa modalidade.
Alternativa D:
A Convenção prevê que todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.
Alternativa E:
A Convenção não faz qualquer previsão sobre o direito de minorias étnicas, religiosas ou linguísticas ou pessoas de origem indígena.

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