Questão
ID 239599Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue os itens que se seguem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É facultado aos pais o direito de matricular seus filhos na rede regular de ensino.