Questão
ID 239589Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelândia
Considerando o vigente art. 3º do CC/2002, nos termos da alteração realizada pela Lei n.º 13.146 de 2015, absolutamente incapazes serão os: