Questão
ID 2395839Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceitos Básicos sobre Direito Tributário
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoinha
Leia as afirmativas a seguir:
I. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são princípios fundamentais da Administração Pública.
II. O conceito de tributo refere-se a uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Marque a alternativa CORRETA: