Questão 2395705

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2395705

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Uberlândia

A modalidade de licitação denominada pregão se institui, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, que dispõe sobre a realização do pregão no setor público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
Alternativa B:
O interessado, convocado, que, dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar pelo prazo de dois anos.
Alternativa C:
Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo.
Alternativa D:
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar o pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.

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