Questão 2395697 de Direito Tributário - FUNDEP Gestão de Concursos 2021

Questão

ID 2395697

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Cultural

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Uberlândia

Na conhecida lição de Paulo de Barros Carvalho, a imunidade tributária pode ser definida como “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas”.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14.

ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 178.

Sobre o tema e considerando a posição do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária recíproca.
Alternativa B:
A imunidade recíproca alcança o IPTU que incidiria sobre os imóveis de propriedade da Empresa de Correios e Telégrafos e por ela utilizados.
Alternativa C:
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto se aplica à maçonaria, em cujas lojas se professa religião.
Alternativa D:
A imunidade tributária dos livros aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.

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