Questão 2395691

Um requisito específico para que uma entidade privada habilite-se à qualificação como organização social é a comprovação do registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre a finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

O conselho de administração deve ser composto por 30 a 50% de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade.

O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.