Questão 2395685

No que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.

( ) Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.

( ) Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

( ) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.

Assinale a sequência correta.